Presidente sanciona lei de criação do Instituto Chico Mendes

29/08/2007
Marluza Mattos, Adriano Ceolin e Aida Feitosa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (28) a lei nº 11.516, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Com autonomia administrativa e financeira, a nova autarquia é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre suas atribuições estão as ações de execução da política nacional de unidades de conservação (UC) federais, que incluem desde a proposição de uma nova UC até gestão, fiscalização e monitoramento das áreas protegidas. O objetivo do governo com a criação do Instituto Chico Mendes é fortalecer a gestão ambiental no País.

Para o presidente interino do novo instituto e secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a sanção da lei marca uma nova fase: Vamos realizar, agora, um planejamento estratégico para o instituto, aglutinando esforços, estabelecendo prioridades e metas à luz das orientações do ministério, disse.

A lei foi sancionada sem vetos e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 28. Ela define que caberá ao Instituto Chico Mendes executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis, de apoio ao agroextrativismo e às populações tradicionais que vivem em UCs. Estabelece ainda que a nova autarquia deverá exercer poder de polícia para proteger as unidades. Além disso, deverá fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental, bem como promover ações relativas ao ecoturismo nas UCs. Conforme a lei, 40% dos recursos gerados a partir da concessão de florestas públicas serão destinados à gestão de UCs de uso sustentável.

O instituto será administrado por um presidente e quatro diretores. Seu quadro de funcionários será formado basicamente por servidores do Ibama, que já atuam na área. No seu artigo 3º, a lei determina: O patrimônio, os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, o pessoal, os cargos e funções vinculados ao Ibama, relacionados às finalidades elencadas no artigo 1º desta lei, ficam transferidos para o Instituto Chico Mendes, bem como os direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive as respectivas receitas . Esse processode transição, de responsabilidade do Executivo, já está em andamento.

A sanção da lei completa um ciclo que iniciou na reestruturação do MMA em abril deste ano. Na oportunidade, foram criadas novas secretarias no ministério, propostas algumas alterações em atribuições do Ibama e a criação do Instituto Chico Mendes. A medida provisória 366, que dispôs sobre a criação da nova autarquia, foi enviada ao Congresso Nacional no mesmo mês.
Depois de amplamente debatida, foi aprovada no dia 7 de agosto de 2007.

Extraído de:http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3570

Serra Vermelha será transformada em parque nacional

23/08/2007 15h50

Por Mauro Sampaio - Brasília DF

mailto:DFmaurosampaio@acessepiaui.com.br

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluirá nos próximos 60 dias um estudo que deverá recomendar a transformação da Serra Vermelha, do Chapadão do Guaribas e do entorno do Parque Nacional da Serra das Confusões numa nova unidade de conservação do Piauí. A tendência é que seja criado um novo parque nacional.

A informação foi dada pelo diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel, na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (23), “sobre a concessão do licenciamento do projeto de desmatamento na Serra Vermelha para a produção de carvão.”

O projeto Energia Verde pertence ao grupo J B Carbon S. A, que esteve representado pelo seu presidente, João Batista Fernandes. Ele manifestou decepção porque seu investimento tem sido considerado desmatamento: “Tiramos proveito da mata, mas conservamos a biodiversidade. Fico triste quando ouço pessoas chamando o projeto de desmatamento”.

João Batista se referia principalmente ao presidente da Fundação Rio Parnaíba (Furpa), Francisco Soares, também presente à audiência. O projeto Energia Verde está suspenso e aguarda a finalização do estudo. O Ibama agora reconhece que a Serra Vermelha é uma área “insuficientemente conhecida”, de grande importância econômica e que poderá ser melhor explorada com o ecoturismo. A comunidade se beneficiaria da atividade vendendo aos turistas produtos de artesanato, mel, farinha e outros alimentos.

A rica biodiversidade (fauna e flora) em fase de estudo e os problemas identificados pelas equipes deverão fazer com que o Ibama não permita mais o manejo florestal pela J B Carbon. Entre os problemas mais graves estão a desertificação, que já é percebida em alguns pontos próximos da Serra Vermelha, e a carência de recursos hídricos. O Rio Gurguéia, o mais importante do sudeste piauiense, depende da conservação da floresta.

Extraído de:http://www.acessepiaui.com.br/brasilia2.php?id=77231

Meio Ambiente debate produção de carvão no Piauí
23/08/2007 09h35

O desmatamento de áreas de caatinga no sul do Piauí, na região conhecida como Serra Vermelha, será discutido hoje em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O evento foi solicitado pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

O objetivo da audiência é saber por que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu licenciamento para o projeto Energia Verde, que produz carvão a partir de madeiras da região da serra. Uma matéria veiculada pelo programa de TV Globo Repórter, em 26 de janeiro, mostrou que mais de 100 mil hectares de floresta nativa da caatinga estão sendo transformados em carvão.

No início de janeiro, o Ministério Público da União no Piauí ingressou com ação civil pública contra o Ibama, o Condomínio Fazenda Chapada do Gurguéia e a empresa JB Carbon, para suspender a implantação do projeto Energia Verde.

Segundo o Ministério Público, o projeto - implantado na Serra Vermelha, uma área de 114 mil hectares, nos municípios de Curimatá, Redenção do Gurguéia e Morro Cabeça no Tempo - constitui o maior desmatamento do Nordeste. Ainda de acordo com o ministério, mesmo sendo notória a insustentabilidade ambiental do megaempreendimento, o Ibama licenciou a ação sem a realização necessária do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental. A meta do projeto é produzir 221 toneladas/ano de carvão vegetal, com previsão de desmatamento de 77 mil hectares de floresta de caatinga arbórea.

Para o ministério, a licença concedida pelo Ibama está "cheia de vícios", comprometendo o bioma caatinga, o único originalmente nordestino e ainda praticamente desconhecido. Segundo o Ministério Público, como o objetivo do projeto é produzir carvão para abastecer usinas siderúrgicas do centro-sul do País, não há floresta que resista a tal empreendimento.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Macedo Mafra;
- o chefe da Divisão de Controle e Fiscalização da Superintendência do Ibama, Carlos Antonio Moura Fé;
- o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel;
- o presidente da Fundação Rio Parnaíba (Furpa/PI), Francisco Soares;
- o presidente da JB Carbon, João Batista Fernandes;
- o pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco Sérgio Tavares;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos.

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 8.

Extraido de:http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=108560&searchterm=serra

Ministra abre seminário e defende desmatamento ilegal zero

14/08/2007
Adriano Ceolin

Quatro dias depois de divulgar o recorde na redução do desmatamento na floresta amazônica, a ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, lançou novos desafios ao discursar na abertura do V Seminário Técnico-Científico de Análise de Dados Referentes ao Desmatamento na Amazônia Legal, realizado nesta terça-feira (14), em Anápolis (GO).

"Nesta segunda fase de aperfeiçoamento do plano, nós esperamos dar continuidade a esse processo estruturante de diminuir o desmatamento legal e fazer com que o desmatamento ilegal chegue a zero", disse a ministra, referindo-se ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDA), lançado em 2004 pelo governo federal.

Um dos objetivos do seminário é traçar estratégias para a segunda fase do plano, que conta com a participação de 13 ministérios coordenados pela Casa Civil. O evento é realizado na Base Aérea de Anápolis, já que a Aeronáutica participa do PPCDA utilizando suas aeronaves para fazer imagens e ajudar na fiscalização do desmatamento da Amazônia.

"O grande desafio agora é ter as ações do governo federal em perfeita sintonia com a forte ação rigorosa do governos estaduais", disse Marina Silva, na abertura do seminário. "Não podemos ficar acomodados com os resultados que estamos colhendo. Pelo contrário, aumentam o nosso desafio e a nossa responsabilidade no contexto de uma crise ambiental global", afirmou.
Na sexta-feira (10), foi divulgada a queda do ritmo do desmatamento em 25%, entre agosto de 2005 e julho de 2006. Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal (Prodes), um sistema de análise imagens de satélites coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1988.

Também na sexta-feira, foram divulgadas as estimativas do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), criado pelo Inpe para ajudar no combate ao desmatamento em tempo real. De acordo esse sistema, a taxa de desmatamento em 2007 deverá cair de 25% para 10%. Isso significa um recorde histórico, pois é comparável a índices da década de 1970.

Cerca de 50 instituições de meio ambiente foram convidadas para o seminário que encerra nesta quarta-feira (15). Entre elas, secretarias e institutos estaduais de meio ambiente e organizações não-governamentais ligadas ao assunto. Marina Silva ressaltou a participação de todos: "O que alcançamos até aqui é fruto de um trabalho integrado, transversal, de muitos olhares, da crítica vigilante e atenta de diferentes setores da sociedade que têm nos ajudado significamente".
Após a abertura do seminário pela ministra, foram feitas três palestras: Dalton Valeriano, do Inpe, apresentou os resultados do Prodes e os planos do Inpe para o monitoramento da Amazônia; o coronel aviador Darcton Policarpo Damião, do Comando Geral de Tecnologia Espacial, falou sobre as técnicas de análise aplicadas à predição do desmatamento; e André Lima, do MMA, apresentou uma análise geral do dados do desmatamento em 2006.

Extraído de:http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3539

Ministério Público pede o fechamento do Parque Zoobotânico

08/08/2007

Eric Costa

A Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público pediu que o Parque Zoobotânico seja fechado por impossibilidade de funcionamento. Segundo informações, os motivos seriam riscos que os funcionários estão passando para trabalhar com segurança. Também existe perigo para os visitantes do Parque.A decisão foi tomada hoje de manhã (08/08) na sede do MP.A Secretaria do Meio Ambiente propôs um plano emergencial onde R$ 800 mil seriam gastos em uma reforma no Parque Zoobotânico.

As obras começariam no mês de setembro.A Curadoria do Meio Ambiente não aceitou a proposta e entrou com uma ação no IBAMA pedindo o fechamento do Parque.Denise Aguiar, curadora do meio ambiente, disse que vários laudos demonstram que existe insegurança para o público. Diante disso não há como o Zoobotânico continuar aberto à visitações. "Existe a necessidade imediata do fechamento. Só depois de uma reforma aquele Parque poderá ser reaberto", disse a curadora.

Extraído de:http://www.portalaz.com.br/az/noticias.asp?Secao=Geral&Noticia_id=73707

Senado aprova criação do Instituto Chico Mendes

07/08/2007

Adriano Ceolin

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia que será responsável em propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) federais. Essas funções pertenciam ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permanecerá com a execução dos processos de licenciamento ambiental, autorização e fiscalização. Agora, a medida será submetida à sanção do Presidente da República.
Com as mudanças, parte das estruturas física e de pessoal do Ibama será transferida para o Instituto Chico Mendes. Recursos orçamentários usados para tarefas da nova autarquia também serão repassados ao órgão. A criação do Instituto Chico Mendes deu-se, em abril deste ano, por meio da edição da Medida Provisória (MP) número 366, pelo presidente em exercício, José Alencar. Como estabelece a Constituição Federal, a Medida Provisória entra em vigor de imediato, mas para transformar-se em lei precisa ser aprovada pelo Congresso, em votações separadas na Câmara e no Senado.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e presidente interino do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, afirmou que a aprovação do Congresso é muito importante. "Agora nós temos todas as condições de implementar o Instituto Chico Mendes, de aprimorar as ações do Ibama e, com isso, darmos um novo passo na gestão ambiental do governo federal. Realmente, foi uma conquista importantíssima que o Congresso Nacional soube reconhecer e aprovar", afirmou.
O presidente interino do Ibama, Bazileu Alvez Margarido, disse que o aval do Congresso dá mais estabilidade para os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. "O Ibama vai atuar de maneira mais focada nos processos que envolvem licenciamento ambiental, autorização para recursos naturais e fiscalização", disse. "E o Instituto Chico Mendes vai ter na sua missão a gestão das unidades de conservação e da biodiversidade", explicou.

Extraído de:http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3532